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Termo de Ciência de Procedimento

Fica ciente, todo e qualquer interessado, que a Prefeitura Municipal de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais, CNPJ 18.114.264/0001-31, promoverá retificação de área de imóvel rural medindo 11.0058ha e 1575,90m de perímetro, pertencente ao Município de Espera Feliz/MG, nos termos do Memorial Descritivo e mapas da área, disponíveis no sítio eletrônico da Prefeitura, com endereço www.esperafeliz.mg.gov.br. Havendo qualquer discordância, deverá ser encaminhada e protocolada na sede da Prefeitura Municipal impugnação escrita, no prazo de até (15) quinze dias úteis a partir da data de publicação deste ato, contendo razões de fato e de direito, para que os autos possam ser analisados. Havendo qualquer necessidade de informações complementares, deverá ser encaminhado ofício, facultando-se o envio através do endereço eletrônico gabinete@esperafeliz.mg.gog.br a fim de conferir maior celeridade aos trâmites das informações.
Prefeitura Municipal de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais, aos 15 de março de 2023.

Oziel Gomes da Silva
Prefeito Municipal

Barragem

Memorial Descritivo Barragem (Ass)

Barragem (Prefeitura de Espera Feliz) V_01 (Ass)

Termo de Ciência de Procedimento

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