- CHAMAMENTO PÚBLICO TERMO DE COLABORAÇÃO
Modalidade: Edital de Chamamento Público
Data: 13/10/2026
Objeto: A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ por intermédio da
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDA E PLANEJAMENTO torna público, para conhecimento de quantos possam se interessar, o presente Edital de Chamamento Público visando à seleção de Organizações da Sociedade Civil – OSC’s, qualificadas em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e alterações posteriores citadas no Decreto Municipal 3296/17 para celebração de parceria com o Município de Espera Feliz/MG, mediante transferência de recursos financeiros, visando à execução de melhorias e reforma da área externa do Quartel da Polícia Militar de Espera Feliz/MG, incluindo os serviços necessários à recuperação, adequação e conservação do espaço, conforme plano de trabalho aprovado e demais especificações estabelecidas no edital., deverá ser entregue impreterivelmente, dia 23 de outubro de 2026 na Secretaria Municipal de Administração Fazenda e Planejamento localizada em Espera Feliz MG.