- PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 01/2023
- O Prefeito do MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ, OZIEL GOMES DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, estabelece normas para a realização de Processo Seletivo Público, para contratação de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, para atender às necessidades de excepcional interesse público da Administração Municipal, nos termos das disposições constitucionais referentes ao assunto, em consonância com a Instrução Normativa nº 01/2022, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Lei Federal nº 11.350, de 05/10/2006, e alterações ulteriores, e Legislação Municipal (em especial com a Lei Orgânica Municipal; Lei nº 843, de 08/01/2009; e Lei Complementar nº 013, de 27/12/2013, e alterações ulteriores, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Espera Feliz), conforme dispõe este Edital.
- 27/03/2023
