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Data
  • DECRETO 1.212-2020
  • DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ PARA ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID -19) EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • 21/09/2020
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  • DECRETO 1.211-2020
  • DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ-MG, PELO MOTIVO QUE ESPECIFICA
  • 27/08/2020
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  • DECRETO 1.210-2020
  • DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO CONTROLADA DE FUNCIONAMENTO DE ACADEMIAS E SIMILARES, MEDIANTE OBSERVAÇÃO E NORMAS SANITÁRIAS RELACIONADAS AO CORONAVÍRUS - COVID-19
  • 21/08/2020
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  • DECRETO 1.209-2020
  • APROVA CHACREAMENTO SERRA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • 13/08/2020
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  • DECRETO 1.207-2020
  • DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE IGREJAS, RESTAURANTES E SIMILARES
  • 07/08/2020
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  • DECRETO 1.331-2020
  • DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ PARA O EXERCÍCIO DE 2020
  • 01/08/2020
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  • DECRETO 1.206-2020
  • ALTERA VALORES DE DIÁRIAS ESTABELECIDOS NO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL N 876-2009, DE 31-08-2009, MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL N 1234-2017
  • 24/06/2020
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  • DECRETO 1.205-2020
  • DESAFETA BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • 23/07/2020
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  • DECRETO 1.204-2020
  • DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID-19 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • 24/07/2020
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  • DECRETO 1.203-2020
  • DELEGA ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • 08/07/2020
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