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Data
  • DECRETO 1.186-2020
  • O PRESENTE DECRETO DISPÕE SOBRE MEDIDAS E AÇÕES NECESSÁRIAS À PREVENÇÃO DE CONTÁGIO E PROLIFERAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID -19), E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS
  • 20/03/2020
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  • DECRETO 1.185-2020
  • DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INT. DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • 17/03/2020
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  • DECRETO 1.184-2020
  • NOMEIA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DE INVENTÁRIOS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2019
  • 28/02/2020
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  • DECRETO 1.183-2020
  • DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE ESPECIFICA - CARNAVAL
  • 13/02/2020
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  • DECRETO 1.182-2020
  • ESTABELECE NORMAS PARA PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS DE DESIGNAÇÃO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA NO ANO 2020
  • 12/02/2020
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  • DECRETO 1.181-2020
  • CONCEDE PERMISSÃO PARA ATIVIDADE DE MOTOFRETISTA E MOTOBOY QUE ESPECIFICA
  • 22/01/2020
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  • DECRETO 1.179-2020
  • ESTABELECE LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ EXERCÍCIO 2020
  • 02/01/2020
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  • DECRETO 0001-2020
  • DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ALAGAMENTO - COBRADE, CONFORME IN-MI Nº 12300
  • 25/01/2020
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  • DECRETO 1.178-2019
  • INSTITUI O CALENDÁRIO DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DE ESPERA FELIZ-MG
  • 18/12/2019
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  • DECRETO 1.177-2019
  • DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ-MG
  • 11/12/2019
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