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Data
  • DECRETO 1.242-2021
  • DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE NA ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ALAGAMENTO - COBRADE, CONFORME IN-MI Nº 12300
  • 19/02/2021
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  • DECRETO 1.241-2021
  • DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE VALORES DE REFERÊNCIA PARA FINS DE CÁCULO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS INTER VIVOS - ITBI - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • 05/02/2021
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  • DECRETO 1.240-2021
  • DISPÕE SOBRE A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES ESCOLARES MODALIDADES HÍBRIDO
  • 05/02/2021
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  • DECRETO 1.238-2021
  • DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE ESPECIFICA
  • 05/02/2021
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  • DECRETO 1.237-2021
  • ESTABELECE NORMAS PARA PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS EM EDITAIS DE DESIGNAÇÃO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA NO ANO DE 2021
  • 26/01/2021
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  • DECRETO 1.235-2021
  • DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE ESPECIFICA
  • 18/01/2021
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  • DECRETO 1.234-2021
  • DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ, PELO MOTIVO QUE ESPECIFICA
  • 14/01/2021
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  • DECRETO 1.231-2021
  • FICA PRORROGADO PELO PRAZO 06 -SEIS- MESES O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNCÍPIO DE ESPERA FELIZ PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID - 19
  • 01/01/2021
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  • DECRETO 1.230-2021
  • DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ, PELO MOTIVO QUE ESPECIFICA
  • 01/01/2021
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  • DECRETO 1.229-2021
  • DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ, PELO MOTIVO QUE ESPECIFICA
  • 01/01/2021
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