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Data
  • DECRETO 1.123-2018
  • REGULAMENTA ARTIGO 198, DA LEI COMPLEMENTAR 35-2017
  • 28/03/2018
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  • DECRETO 1.122-2018
  • DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE ESPECIFICA - SEMANA SANTA
  • 22/03/2018
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  • DECRETO 1.121-2018
  • ESTABELECE NORMAS PARA PROCEDIMENTOS CRITÉRIOS EM EDITAIS DE DESIGNAÇÃO PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
  • 21/03/2018
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  • DECRETO 1.120-2018
  • DESAFETA BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • 01/02/2018
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  • DECRETO 1.119-2018
  • PONTO FACULTATIVO CARNAVAL
  • 30/01/2018
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  • DECRETO 1.116-2017
  • INSTITUI CALENDÁRIO FISCAL
  • 21/12/2017
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  • DECRETO 1.115-2017
  • APROVA LOTEAMENTO BORGES, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • 14/12/2017
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  • DECRETO 1.114-2017
  • ESTABELECE METAS BIMESTRAIS 2018
  • 04/12/2017
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  • DECRETO 1.113-2017
  • ESTABELECE PONTO FACULTATIVO
  • 04/12/2017
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  • DECRETO 1.112-2017
  • REGULAMENTA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
  • 26/10/2017
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