
Termo de Ciência de Procedimento
Fica ciente, todo e qualquer interessado, que a Prefeitura Municipal de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais, CNPJ 18.114.264/0001-31, promoverá retificação de área de imóvel rural medindo 11.0058ha e 1575,90m de perímetro, pertencente ao Município de Espera Feliz/MG, nos termos do Memorial Descritivo e mapas da área, disponíveis no sítio eletrônico da Prefeitura, com endereço www.esperafeliz.mg.gov.br. Havendo qualquer discordância, deverá ser encaminhada e protocolada na sede da Prefeitura Municipal impugnação escrita, no prazo de até (15) quinze dias úteis a partir da data de publicação deste ato, contendo razões de fato e de direito, para que os autos possam ser analisados. Havendo qualquer necessidade de informações complementares, deverá ser encaminhado ofício, facultando-se o envio através do endereço eletrônico gabinete@esperafeliz.mg.gog.br a fim de conferir maior celeridade aos trâmites das informações.
Prefeitura Municipal de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais, aos 15 de março de 2023.
Oziel Gomes da Silva
Prefeito Municipal
- março 16, 2023
- 09:09